Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2016
LEI Nº 182/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 182/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas nos incisos II, art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede título de CIDADÃO BENEMÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Doutor Antônio Rodrigues Ferreira Júnior.
Parágrafo Único. A outorga do título ora concedido se fará no dia 25 de março de 2016, data que antecede a comemoração do 59º (quinquagésimo nono) aniversário de emancipação política do município de Uruoca, Estado do Ceará, em sessão solene a ser realizada na Câmara de Vereadores de Uruoca.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 11 de março de 2016, Edifício Chico Eudes e 58 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal