Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2016
PORTARIA GAB Nº 191/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 191/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 19, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, pedir transferência de setor, bem como existe interesse do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder transferência de setor à servidora MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Administração e Finanças, nomeada por meio da Portaria nº 059/2007 de 02 de abril de 2007 para os quadros da Secretaria de Administração do Município de Uruoca.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de setembro de 2016.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal