Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2015
LEI Nº 158/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 158/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015 e no PPA 2014-2017, no valor total de R$ 1.193.624,46 (Um milhão, cento e noventa e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), dos Projetos/Atividades abaixo elencados:
I.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação – FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 1.019 Construção e Ampliação de Unidades Escolares
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 564.559,11
TOTAL
R$ 564.559,11
.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr. Urbanismo, M. Ambiente, Obras Pub.
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 695 Turismo
PROGRAMA: 0092 Secretaria de Agricultura, Pecuária, Rec.
PROJ./ATIVIDADE: 1.020 Reforma do Balneário
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 111.113,52
TOTAL
R$ 111.113,52
III.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr. Urbanismo, M. Ambiente, Obras Pub
FUNÇÃO: 23 Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 334 Fomento ao Trabalho
PROGRAMA: 0013 Feiras Livres
PROJ./ATIVIDADE: 1.021 Construção do Centro de Feiras e Eventos
ELEMENTO DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 414.547,87
TOTAL
R$ 414.547,87
IV.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo, M.Ambiente, Obras Pub
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 605 Abastecimento
PROGRAMA: 0076 Inspeção Municipal e Matadouro
PROJ./ATIVIDADE: 1.022 Construção de Mercado Público na Sede
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 103.403,96
TOTAL
R$ 103.403,96
Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
I.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria de Administração e Finanças
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira
PROGRAMA: 0091 Secretaria de Administração e Finanças
PROJ./ATIVIDADE: 2.004 Manutenção da Secretaria de
Administração e Finanças
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
II.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 Agricultura, Pecuária, Rec.Hidricos e Pesca
FUNÇÃO: 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 Extensão Rural
PROGRAMA: Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Rec Hidricos Pesca
PROJ./ATIVIDADE: 2.008 Manutenção da Secretaria de Agricultura
ELEMENTODE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
III.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Fundo Municipal de Educação - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 2.038 Manutenção das Atividades das Escolas da
Rede de Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
IV.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 Fundo Municipal de Educação - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 2.039 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Educação
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
TOTAL
R$ 200.000,00
V.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag.
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0040 Ações do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental
PROJ./ATIVIDADE: 2.052 FUNDEB - Ensino Fundamental - 40%
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
VI.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag.
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0040 Ações do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental
PROJ./ATIVIDADE: 2.053 FUNDEB - Ensino Fundamental - 60%
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 243.624,46
TOTAL
R$ 243.624,46
VII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 FUNDEB-Fundo Des. da Educ. Básica Val Mag.
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0039 Ações do FUNDEB na Rede de Educação Infantil
PROJ./ATIVIDADE: 2.054 FUNDEB - Educação Infantil - 40%
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
VIII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Fundo Municipal de Saúde – FMS
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica
PROGRAMA: 0075 Gestão da Política de Saúde
PROJ./ATIVIDADE: 2.062 Manutenção do Programa de Atenção Básica
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
IX.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Fundo Municipal de Saúde – FMS
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0075 Gestão da Política de Saúde
PROJ./ATIVIDADE: 2.066 - Manutenção da Unidade Mista de Saúde -
Hospital Municipal
ELEMENTO DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de fevereiro de 2015; Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal