Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2016
PORTARIA GAB Nº 207/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 207/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município de Uruoca, referente ao processo administrativo nº 012408.02-2016 onde é requerida a Readaptação da Função de Professor, do senhor José Clodoveu Andrade dos Santos, com base no art. 22, da Lei Municipal nº 217/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a readaptação de função ao servidor JOSÉ CLODOVEU ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Fundamental, portador do RG: ***, CPF: ***.***.***-**, regido pela portaria nº 075/2009 de 01 de abril de 2009, para local em que não necessite usar a voz profissionalmente.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Uruoca, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal