Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2016
PORTARIA GAB Nº 185/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 185/2016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento sem remuneração por um período de 12 meses ao servidor, KLEIDSON REGIS FROTA VERAS, ocupante do cargo público de Professor Polivalente, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, nomeado por meio da Portaria nº 183/2007 de 02 de abril de 2007.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal