Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2014
LEI Nº 136/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 136/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 31/09, de 17/11/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° A quantidade de vagas, os nomes das escolas e a gratificação que farão jus aos detentores dos cargos em comissão de direção escolar e de coordenação pedagógica, serão as dispostas no anexo único, parte integrante desta Lei.”
Art. 2º O anexo único a que se refere o caput do art. 2º da Lei nº 31/09, de 17/11/2009, passa a vigorar com as seguintes informações:
“ANEXO ÚNICO”
A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2014
NOME DO CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
NOME DA ESCOLA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 550,00
EEF VALDEMAR ROCHA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 550,00
EEF NÉ CONRADO
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 440,00
EEF FCO MARQUES VIEIRA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 440,00
EEF MURILO AGUIAR
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 440,00
EEF NAIZA LIRA ROCHA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 440,00
EEF FCO. MOREIRA ROCHA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 310,00
CEI ANTONIA ALMEIDA BATISTA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 310,00
EEF CEL DOMINGOS ALVES PEREIRA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
CEI VÂNIA ROCHA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
CEI DONA CLARICE
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
EEF RAIMUNDO FERNANDES M CHAVES
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
EEF WALTER BEZERRA DE SÁ
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
CEI MARIA ALVES PEREIRA
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
EEF ALCÍDIA SALES
DIRETOR ESCOLAR
01
R$ 260,00
CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES
TOTAL
15
NOME DO CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
NOME DA ESCOLA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 365,00
EEF VALDEMAR ROCHA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 365,00
EEF NÉ CONRADO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 260,00
EEF FCO MARQUES VIEIRA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 260,00
EEF MURILO AGUIAR
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 260,00
EEF NAIZA LIRA ROCHA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 260,00
EEF FCO. MOREIRA ROCHA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 220,00
CEI ANTONIA ALMEIDA BATISTA
NOME DO CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
NOME DA ESCOLA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 220,00
EEF CEL DOMINGOS ALVES PEREIRA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 185,00
CEI VÂNIA ROCHA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 185,00
CEI DONA CLARICE
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 185,00
EEF RAIMUNDO FERNANDES M CHAVES
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 185,00
EEF ALCÍDIA SALES
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
R$ 185,00
CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES
TOTAL
13
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de fevereiro de 2014; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal