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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de junho de 2016

PORTARIA GAB Nº 129/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GAB Nº 129/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Resolve:

Art. 1º Em virtude do falecimento da Servidora Municipal Ivone Albuquerque Correia, causa extintiva do contrato de trabalho e consonância com o parecer jurídico, concede Auxílio Funeral a ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, representante familiar da servidora municipal, conforme o disposto no art. 212 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal Lei nº. 217/98.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1455, em 7 de junho de 2016. Código identificador B5968DB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.