Secretaria Municipal de Educação · 19 de maio de 2016
PORTARIA SME Nº. 042/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº. 042/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
A Secretária Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 164/2015 de 18 de junho de 2015 (PME).
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio a Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.
Art. 2º- Fica constituída a Equipe Técnica sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, com os membros abaixo relacionados:
- José Vitor de Moura Filho – CPF: ***.***.***-**
- Juliana Fonseca Cunha Camilo – CPF: ***.***.***-**
- Márcia Idalino dos Santos – CPF: ***.***.***-**
- Maria do Socorro dos Santos Freires – CPF: ***.***.***-**
- Sônia Régia Albuquerque Silveira – CPF: ***.***.***-**
Art. 3º - Atribuições da Equipe Técnica:
I – Elaborar Plano de Trabalho para o cumprimento das ações a serem desenvolvidas no processo de monitoramento e avaliação dos PME.
II - Promover a releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;
III – Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação;
IV – Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação ao(a) Secretário(a) Municipal de Educação, que o valida e envia à Comissão Coordenadora para análise técnica e política, bem como, aprovação após um amplo debate junto a sociedade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária Municipal da Educação