Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2016
PORTARIA GAB Nº 171/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 171/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca
Considerando a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
Considerando a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 04 de outubro de 2015.
Considerando a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora Valdeni dos Santos Queiroz, eleita suplente em 04 de outubro de 2015, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição dos Conselheiros Tutelares Titulares que gozarão o direito das férias nos seguintes meses:
I – Agosto/2016, no período de 01 a 30 de agosto de 2016, em substituição ao Conselheiro Ttular Francisco ÁTILA MATOS CUNHA.
Art. 2º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de um mês no período de 01 de agosto de 2016 a 30 de agosto de 2016.
Parágrafo Único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de agosto de 2016, revogando-se as disposições em contrario
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal