Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2016
PORTARIA Nº 213/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor José Dyhowenes Monte da Silva, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 11/2016, conforme dados constantes no respectivo requerimento.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos,ex tunc,com base no art. 55 da Lei n° 9.784/99, até a data de 01 de novembro de 2016.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal