Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2016
PORTARIA GAB Nº 203/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 203/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, referente ao processo administrativo Nº 023110.02-2016, onde se requer prorrogação de contrato, para fins de estabilidade provisória levando em conta o estado gravídico da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de contrato à servidora EDICLEIA DA COSTA SOARES, ocupante do cargo de Professora Polivalente, portadora do RG: ***, CPF: ***.***.***-**, regida pelo contrato Nº 085/2016, por ocasião de sua gravidez ter ocorrido na vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal