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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2016

LEI Nº 184/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 184/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.

Dá nome ao mercado público ao ex-prefeito o Sr. Martimiano Alves dos Santos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas nos incisos II, art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° É denominado o MERCADO PÚBLICO com o nome de Martimiano Alves dos Santos localizado na Rua Antônio Moreira, Centro de Uruoca.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 11 de março de 2016, Edifício Chico Eudes e 58 anos de Emancipação Política.

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1399, em 15 de março de 2016. Código identificador 84EE8FF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.