Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2016
LEI Nº 184/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 184/2016, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
Dá nome ao mercado público ao ex-prefeito o Sr. Martimiano Alves dos Santos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas nos incisos II, art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É denominado o MERCADO PÚBLICO com o nome de Martimiano Alves dos Santos localizado na Rua Antônio Moreira, Centro de Uruoca.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 11 de março de 2016, Edifício Chico Eudes e 58 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal