Secretaria Municipal de Educação · 9 de setembro de 2016
PORTARIA SME Nº 59/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 59/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Agosto de 2016, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2º. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Agosto de 2016.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Anexo Único da PORTARIA SME Nº 59/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.
NOME
FUNÇÃO
R$
Eudes Matos da Silva Neto
Agente Administrativo
60,00
Maria do Livramento Martins da Silva
Agente Administrativo
30,00
Maria Edivonete Alves Feitosa Matos
Auxiliar de Serviços Gerais
29,33
Maria Valda de Matos
Auxiliar de Serviços Gerais
29,33