Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2016
PORTARIA GAB Nº 139/2016 -CE, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 139/2016 -CE, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Considerando as disposições do art. 88, da Lei Municipal nº. 217/98 - Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca, Lei Complementar n°. 64/1990, bem como a Resolução TSE n° 20.623/2000.
Considerando o pedido de Licença para Atividade Política requestado no Processo Administrativo n° 012806.02- 2016, de 28 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder a Sra. Maria de Fátima Fernandes Farias, portador do R.G. ***.***.***-**, inscrito no CPF. ***.***.***-**, Cargo/Função Professora, situação funcional EFETIVO, lotada na Prefeitura Municipal de Uruoca no setor da Secretaria da Educação, sendo assim sua licença concedida a partir de 01/07/2016 até o 15° dia seguinte ao da eleição.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal