Secretaria Municipal de Educação · 17 de agosto de 2016
PORTARIA SME Nº 57/2016, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 57/2016, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade Camocim - CE, objetivando Participar da Oficina Gênero e Sexualidade na Escola, cujo evento acontecerá no Auditório da 4ª CREDE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora MÁRCIA IDALINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente na Av. Valdemar Rocha, Uruoca-Ce, ocupante do cargo de Orientadora Educacional, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 17 de agosto de 2016.
Art. 2º Conceder à referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais) totalizando R$ 40,00 (quarenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação