Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2016
PORTARIA GAB Nº 216/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 216/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhorKELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº: ***.***.***-**, o retorno às suas atividades laborais do cargo de Auxiliar de Professor deste município, a partir do dia 01 de dezembro de 2016, para o qual foi nomeado em caráter definitivo por meio da Portaria nº 013/2008 de 14 de janeiro de 2008, mediante aprovação em concurso público.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ex tunc, com base no art. 55 da Lei nº 9.784/99, até a data de 01 de dezembro de 2016.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal