Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2014
LEI Nº 142/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 142/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 1.274.440,00 (Um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), das atividades abaixo elencadas:
I.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 2.103 : Programa Brasil Alfabetizado - BRALF
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 23.040,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.560,00
TOTAL
R$ 25.600,00
II.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 2.104 : Programa Mais Educação - Fundamental
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 21.840,00
TOTAL
R$ 21.840,00
III.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educação - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
PROJ./ATIVIDADE: 1.037: Construção de Escola no distrito de Campanário
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 977.000,00
TOTAL
R$ 977.000,00
IV.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0095 Secretaria de Infraestrutura,Desenv Econ e Obras Publicas
PROJ./ATIVIDADE: 1.038: Aquisição de Caminhão de Lixo com Compactador
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 250.000,00
TOTAL
R$ 250.000,00
Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
I.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.01 Secretaria de Administracao e Financas
FUNÇÃO: 04 Administração
SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira
PROGRAMA: 0091 Secretaria de Administraçao e Finanças
PROJ./ATIVIDADE: 2.011: Manutençao da Secretaria de Administraçao e Finanças
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 45.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 73.000,00
TOTAL
R$ 118.000,00
II.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.01 Secretaria de Administracao e Financas
FUNÇÃO: 28 Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA: 0089 Divida Fundada Interna
PROJ./ATIVIDADE: 2.012: Pagamento de Parcelamento do INSS e FGTS
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 40.000,00
III.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0044 Praças, Vias e Logradouros Publicos
PROJ./ATIVIDADE: 1.019: Construçao, Reforma,Recuperaçao e Manute de Praças
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 88.900,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 100.000,00
TOTAL
R$ 188.900,00
IV.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub
FUNÇÃO: 15 Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 Infra Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0044 Praças, Vias e Logradouros Públicos
PROJ./ATIVIDADE: 1.020: Cobertura de Canal
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
V.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub
FUNÇÃO.......... 20 Agricultura
SUBFUNÇÃO....... 605 Abastecimento
PROGRAMA........ 0076 Inspeçao Municipal e Matadouro
PROJ./ATIVIDADE: 1.024: Construçao de Mercado Publico na Sede
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
VI.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 Infraestr.Urbanismo,M.Ambiente,Obras Pub
FUNÇÃO: 26 Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0095 Secretaria de Infraestrutura,Desenv Econ e Obras Públicas
PROJ./ATIVIDADE: 1.028: Recuperaçao de Estradas no Municipio de Uruoca
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 52.000,00
TOTAL
R$ 202.000,00
VII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO: 10 Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0075 Gestao da Politica de Saude
PROJ./ATIVIDADE: 2.078: Manutençao da Unidade Mista de Saúde - Hospital Municipal
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 32.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 62.000,00
VIII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educaçao - FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 365 Educação Infantil
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educaçao
PROJ./ATIVIDADE: 1.010: Reforma e Ampliaçao de Escolas na rede de
Educaçao Infantil
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 90.000,00
TOTAL
R$ 140.000,00
IX.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601 Fundo Municipal de Educaçao – FME
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educaçao
PROJ./ATIVIDADE: 2.053: Manutençao do Ensino Medio
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 70.000,00
TOTAL
R$ 70.000,00
X.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 Fundo Municipal de Ass.Social - FMAS
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0093 Secretaria de Ass Social,Cidadania e Habitaçao
PROJ./ATIVIDADE: 2.042: Manut. da Secretaria de Ass.Social, Cidadania e Habitaçao
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
R$ 113.800,00
TOTAL
R$ 113.800,00
XI.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 FUNDEB-Fundo Des.da Educ.Basica Val Mag.
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 361 Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0040 Açoes do FUNDEB na Rede de Ensino Fundamental
PROJ./ATIVIDADE: 2.059 FUNDEB - Ensino Fundamental - 40%
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 45.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 52.900,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 46.218,00
TOTAL
R$ 144.118,00
XII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 Cultura,Esporte,Juvente e Turismo
FUNÇÃO: 13 Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 Difusão Cultural
PROGRAMA: 0059 Festivais folclóricos
PROJ./ATIVIDADE: 2.081 Manutençao dos Serviços Culturais, Folclo Artisticos
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 38.000,00
TOTAL
R$ 38.000,00
XIII.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 Cultura,Esporte,Juvente e Turismo
FUNÇÃO: 27 Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0057 Ginasios e arenas poliesportivas e campeonatos
PROJ./ATIVIDADE: 2.083 Manutençao dos Serviços Desportivos
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 27.622,00
TOTAL
R$ 57.622,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 13 de agosto de 2014; Edifício Chico Eudes e 57 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal