Secretaria Municipal de Educação · 25 de novembro de 2016
CONTRATO Nº 138/2016 - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 138/2016 - SME
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E A SRA. MARIA MONICA MOREIRA DE VASCONCELOS MENEZES, PARA O FIM NELE INDICADO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através de SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ n° 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 139, representada por sua Secretaria Municipal, a Sra. MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e a Sra. MARIA MONICA MOREIRA DE VASCONCELOS MENEZES, RG *** CPF ***.***.***-** com endereço em Campanário, URUOCA - CE, a seguir denominada apenas CONTRATADA resolvem firmar presente contrato, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Este contrato é fundamentado pela Lei Complementar de nº 001/2013 de 08/05/2013, publicada do diário oficial do município de Uruoca no dia 21 de Maio de 2013 e suas alterações e tem como fundamento a estabilidade provisória alusiva a licença maternidade, em consonância ao art. 10, II, “b”, da ADCT.
CLÁUSULA 2ª – A contratada se obriga a prestar com zelo, eficiência, pontualidade, assiduidade e lealdade ao empregador a cujos Rendimentos, Regulamentados se subordinará a execução do presente contrato de serviços profissionais, no cargo de PROFESSORA POLIVALENTE subordinando-se às disposições da Lei nº. 217/98, de 05 de Março de 1998.
CLÁUSULA 3ª – O empregador, pagará a Contratada como contrapartida de prestação de serviços, o salário mensal de R$ 1.075,00 (Mil e Setenta e Cinco Reais).
CLÁUSULA 4ª – A Carga horária será de 04 (Quatro) horas diárias perfazendo o total de 20 (Vinte) horas semanais.
CLÁUSULA 5ª – Sempre que julgar necessário o Empregador poderá transferir a contratada para qualquer outra localidade dentro do município.
CLÁUSULA 6ª – A contratada é passível de demissão, sem direitos a indenização ou outra vantagem, se incorrer em acumulação ilícita do cargo.
CLÁUSULA 7ª – O Empregador se reserva o direito de descontar do salário da servidora o valor dos danos por ele causado como dolo, negligencia imperícia e os descontos previdenciários e por falta.
CLÁUSULA 8ª – O Presente contrato vigorará a partir do dia 01 de novembro de 2016, com vigência até o dia 30 de fevereiro, passível de rescisão no caso de infração de quaisquer das suas clausulas ou inadimplência das demais obrigações impostas ao contratado (a) ela legislação em vigor ou ainda a pedido da servidora.
CLAÚSULA 9ª – o presente contrato poderá ser rescindido antes do término de sua vigência por critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
E por haverem assim contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinaram. Depois de lido e julgado.
Uruoca-CE, 01 de novembro de 2016.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
MA MONICA MOREIRA DE V. MENEZES
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª ________________
2ª ________________