Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2014
LEI Nº 138 /2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138 /2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de Uruoca decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 543.212,19 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), das atividades abaixo elencadas:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio
2.084 :Manutenção do CRAS/ PBF/PAIF/Estado/Município
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 33.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.500,00
TOTAL
R$ 54.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.085: Proteção Básica/Investimento Cidadão - PCD ( Projeto – Começo / Meio / Fim)
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.039: Programa Estação Família
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.086: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos.
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 16.600,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 27.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.087: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 16.600,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 27.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.088: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 21.400,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 41.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.089: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 21.400,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
TOTAL
R$ 41.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.038: Manutenção do IGD SUAS
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros
2.090: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio
2.091: Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS – Reprogramação – União
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 22.971,15
TOTAL
R$ 92.971,15
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0019 CRAS e CREAS em Consórcio
2.092 :Manutenção do CRAS/ PBF/Estado/Município – Reprogramação
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.137,70
TOTAL
R$ 27.137,70
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.093: Manutenção do IGD SUAS – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 2.227,11
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 22.227,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.094: Manutenção do Cadastro Único do Programa Bolsa Família – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 1.082,26
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 21.082,26
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0048 Casa dos Conselhos, equipamentos e capacitação membros
2.095: Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social – Reprogramação
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 339,47
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 1.339,47
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.096: Manutenção do Programa Projovem Adolescente – Reprogramação
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 9.588,47
TOTAL
R$ 14.588,47
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.097: Serviço de Ação Continuada ao Idoso – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 351,03
TOTAL
R$ 351,03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.098: Manutenção do Programa Benefício Eventual – Reprogramação
ELEMENTO
DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
R$ 5.777,00
TOTAL
R$ 5.777,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.099: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 Anos – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.184,50
TOTAL
R$ 5.184,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.100: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 07 a 14 Anos – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5,184,50
TOTAL
R$ 5.184,50
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.101: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens de 15 a 17 Anos – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.184,50
TOTAL
R$ 5.184,50
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.102: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso – Reprogramação
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.184,50
TOTAL
R$ 5.184,50
UNIDADEORÇAMENTÁRIA 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 Educação
SUBFUNÇÃO: 362 Ensino Médio
PROGRAMA: 0094 Secretaria Municipal de Educação
2.053: Manutenção do Ensino Médio
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 70.000,00
TOTAL
R$ 70.000,00
Art. 2º São recursos destinados à abertura deste crédito adicional especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.033: Manutenção Serviço de Apoio à Criança
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 2.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.034: Programa de Proteção à Cidadania – Pro-Cidadania
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
R$ 3.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$ 2.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
R$ 2.500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 2.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
TOTAL
R$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0047 Gestão da Política de Assistência Social
2.035: Manutenção do Programa Projovem Adolescente
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 38.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 38.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 38.000,00
TOTAL
R$ 114.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas
2.044: Projovem Trabalhador
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0017 Programa BCP nas Escolas
2.045: Projovem Primeiros Passos – PETI
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 30.000,00
TOTAL
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.03 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
FUNÇÃO: 16 Habitação
SUBFUNÇÃO: 481 Habitação Rural
PROGRAMA: 0087 Casas Populares na Zona Rural
1.005: Construção Casas Populares Zona Rural
ELEMENTO
DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR ORÇADO
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 290.212,19
TOTAL
R$ 290.212,19
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de fevereiro de 2014; Edifício Chico Eudes e 56 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal