Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2016
PORTARIA GAB Nº 157/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 157/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Considerando as disposições da Lei Municipal 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca, o art. 88, Lei Complementar n°. 64/1990, Resolução TSE n° 20.623/2000.
Considerando o pedido de Licença para Atividade Política requestado no Processo Administrativo n° 060107.07-2016, de 01 de julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao Senhor, Valdiné Alves de Oliveira, portador do R.G.***, inscrito(a) no CPF. ***.***.***-**, Cargo/Função Professor, situação funcional EFETIVO, lotado na Prefeitura Municipal de Uruoca no setor da Secretaria da Educação, sendo assim sua licença concedida a partir de 01/07/2016 até o 15° dia seguinte ao da eleição.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal