Secretaria Municipal de Educação · 3 de maio de 2016
PORTARIA SME Nº 030/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 030/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de participar do Encontro Técnico-Pedagógico relacionado à escolha do Livro Didático – PNLD/2017 – 6O ao 9O Ano, onde acontecerá no Romanos Hotel- Rua Padre Pedro de Alencar, 2012- Messejana – Fortaleza-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art. 1º 1º Designar o servidor JOSÉ VITOR DE MOURA FILHO inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-**, residente na Rua Mandacaru- Roberto Dourado- Uruoca-Ce, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 03 a 04 de Maio de 2016.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02(duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (Trinta Reais) totalizando R$ 120,00 (Cento e vinte reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação