Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2016
EDITAL Nº 006/2016 - GAB-PMU, DE 31 DE OUTUBRO/2016.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 006/2016 - GAB-PMU, DE 31 DE OUTUBRO/2016.
Estabelece critérios para seleção pública interna do processo seletivo de servidores públicos efetivos para implantação de: 1. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional; 2.Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, e dá outras providências.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o número 07.667.926/0001-84através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão integrante da administração pública direta, considerando a alínea do art.17e o art.19-Bda Lei Municipal nº.272/02,de 29 de abril de 2002, acrescidos pela Lei Municipal nº.352,de 02 de julho de 2007, regulamentados pelo Decreto Municipal nº.018/2015,de 16 de novembro de 2015; considerando a alínea e do art.17e o art.19-C da Lei Municipal nº.272/02,de 29 de abril de 2002, acrescidos pela Lei Municipal nº.352,de 02 de julho de 2007, regulamentados pelo Decreto Municipal nº.019/2015,de 16 de novembro de 2015;considerando o Decreto Municipal nº. 001/2015, de 20 de janeiro de 2015; considerando o Decreto Municipal nº. 002/2015, de 20 de janeiro de 2015; considerando o Decreto Municipal nº. 011/2015, de 02 de setembro de 2015; considerando o Decreto Municipal nº. 012/2015, de 02 de setembro de 2015; e, considerando o teor da Lei Municipal nº 119/2013, de 06 de novembro de 2013 e suas alterações; faz saber que realizarão seleção pública interna do processo seletivo de servidores públicos efetivos para implantação de:
1. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional, ano-base de 2015 e 2. Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, ano-base de 2015, obedecendo às disposições constantes no presente edital.
01. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
01.1.O presente edital visa estabelecer número de vagas, locais, datas, horários e demais procedimentos complementares para a obtenção de gratificações, conforme critérios a seguir:
01.1.1. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional: terão direito de perceber a gratificação os docentes, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos de acordo com este Edital; e,
01.1.2. Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar: terão direito de perceber a Gratificação o diretor e o coordenador das escolas municipais, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos conforme estabelecido neste Edital.
02. DAS QUANTIDADES DE VAGAS
02.1. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL
02.1.1.O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho profissional obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho Profissional do Magistério, o nível de atuação e a modalidade de ensino, conforme quadro a seguir:
NÚMERO DE VAGAS // TIPO DE CARGO // NATUREZA DO CARGO
ITEM
NÍVEIS DE ATUAÇÃO E MODALIDADE DE ENSINO
QUANTIDADE DE VAGAS
01
ENSINO FUNDAMENTAL I
08
02
ENSINO FUNDAMENTAL II
05
03
EDUCAÇÃO INFANTIL
05
04
EDUCAÇÃO ESPECIAL
01
05
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
01
TOTAL
20
02.2. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA GESTÃO ESCOLAR
02.2.1.O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho da gestão escolar obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar:
NÚMERO DE VAGAS // GESTÃO (CARGO)
Nº. DE VAGAS
GESTÃO / CARGO
01
DIRETOR ESCOLAR
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO
02
TOTAL
03. DAS AVALIAÇÕES, DAS PONTUAÇÕES E DAS PONDERAÇÕES
03.1. As avaliações de que trata este Edital consistirão de:
03.1.1. Avaliação de Desempenho Profissional:
03.1.1.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI) –versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2016, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento (Decreto Municipal nº 002/2015), aplicadas no final de cada período escolar, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos quatro períodos, formando o total de até 400 (quatrocentos) ponto pontos, dividindo-se por 4 (quatro), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 1,conforme anexo I, parte integrante deste Edital.
03.1.1.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) –versará sobre apresentações de títulos de cursos na área da educação com carga horária de no mínimo 100 (cem) horas e no máximo 300 (trezentas) horas; certificados de reconhecimento por ter atingido o perfil de mais de 50% de acerto na Avaliação de Conhecimentos Específicos em edições anteriores do Prêmio Maria das Graças Siqueira, valendo no mínimo 02 (dois) e no máximo, 04 (quatro) certificados; e, títulos acadêmicos na área de educação, através de diplomas e/ou certificados de instituições reconhecidas pelo MEC, conforme pré-requisitos básicos explicitados no anexo II, parte integrante deste Edital, conforme 03 (três) dimensões, avaliadas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 1.
03.1.1.3. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) –versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação (lotação no ano de 2016), conforme conteúdo programático no anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 4.
03.1.1.4. Avaliação dos Discentes da Rede Municipal –versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD) instituído pela Lei Municipal nº 119/2013, de 06 de novembro de 2013 e suas alterações, ano-base 2016, levando-se em consideração os resultados obtidos do índice de avaliação dos alunos, a nota dos alunos por profissional de ensino, equivalendo para cada ponto no IMAD a quantia de 10 (dez) pontos com no máximo de 100 (cem) pontos com peso 4,conforme anexo IV, parte integrante deste Edital.
03.1.2. Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar:
03.1.2.1. Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) – versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2016, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento (Decreto Municipal nº 012/2015), aplicadas no final de cada período escolar avaliado, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 1,conforme anexo V, parte integrante deste Edital.
03.1.2.1.1.Nas unidades educacionais que tenha: 01 (um) diretor e 01 (um) coordenador, as pontuações obtidas pelos mesmos, serão somadas e divididas por 02 (dois), sendo considerada a média, com peso 1.
03.1.2.1.2.Nas unidades educacionais que tenha somente 01 (um) diretor, serão consideradas somente as pontuações obtidas pelo mesmo, com peso 1.
03.1.2.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) –versará sobre apresentações de cursos na área de educação com carga horária de no mínimo 100 (cem) horas e no máximo 300 (trezentas) horas, certificados de reconhecimento por ter atingido o perfil de mais de 50% de acerto na Avaliação de Conhecimentos Específicos em anos anteriores valendo, no máximo, 04 certificados e títulos acadêmicos na área de educação, através de diplomas e/ou certificados de instituições reconhecidas pelo MEC, conforme pré-requisitos básicos explicitados no anexo II, parte integrante deste Edital, conforme 03 (três) dimensões, avaliadas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 1.
03.1.2.2.1.Nas unidades educacionais que tenha: 01 (um) diretor e 01 (um) coordenador, as pontuações obtidas pelos mesmos, serão somadas e divididas por 02 (dois), sendo considerada a média.
03.1.2.2.2.Nas unidades educacionais que tenha somente 01 (um) diretor, serão consideradas somente as pontuações obtidas pelo mesmo.
03.1.2.3. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) –versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação (lotação no ano de 2016), conforme conteúdo programático no anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 4.
03.1.2.3.1.Nas unidades educacionais que tenha: 01 (um) diretor e 01 (um) coordenador, as pontuações obtidas pelos mesmos, serão somadas e divididas por 02 (dois), sendo considerada a média.
03.1.2.3.2.Nas unidades educacionais que tenha somente 01 (um) diretor, serão consideradas somente as pontuações obtidas pelo mesmo.
03.1.2.4. Avaliação dos Discentes da Rede Municipal –versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD) instituído pela Lei Municipal nº 119/2013, de 06 de novembro de 2013 e suas alterações, ano-base 2016, levando-se em consideração os resultados obtidos do índice de avaliação dos alunos, somando-se e obtendo o valor total da instituição de ensino, conforme o resultado obtido pelo Índice Escolar da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Educação – IEAD, equivalendo para cada ponto no IEAD a quantia de 10 (dez) pontos com no máximo de 100 (cem) pontos, com peso 4.
04. DAS INSCRIÇÕES
04.1.As inscrições para Avaliação de Desempenho Profissional e Avaliação de Desempenho de Gestão serão efetuadas no período de 03, 04 e 07/11/2016 das7h00min às 11horas e das 13horas às 17h00min nas Escolas Municipais, conforme Anexo VI, parte integrante deste Edital.
05. DOS LOCAIS, DAS DATAS E DOS HORÁRIOS DAS APLICAÇÕES DAS AVALIAÇÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (ACE)
05.1. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE):
05.1.1.Local, data e horário: 1. Locais: Escola de Ensino Fundamental Valdemar Rocha, Escola de Ensino Fundamental Coronel Domingos Alves Pereira e Escola de Ensino Fundamental Né Conrado, de acordo com a opção feita pelo candidato, no ato da inscrição; 2. Data: 18/02/2017; 3.Horário:09h00min às12h00min.
05.1.1.1.A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar disporá de 03 (três) horas para aplicar os instrumentais de avaliações.
06. DAS DATAS DAS ENTREGAS DAS AVALIAÇÕES
06.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI): A Secretaria Municipal da Educação fará a entrega dos resultados consolidados à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até o dia 17/02/2017.
06.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP): As instituições de ensino farão à entrega dos anexos em referência, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até o dia10/01/2017.
06.3. Avaliação dos Discentes da Rede Municipal: A Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação fará a entrega do resultado oficial à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até o dia 17/02/2017.
07. DAS AVALIAÇÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (ACE) APLICADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA ESTE EDITAL
07.1.Não haverá aplicação de avaliações fora do horário e dos locais previamente definidos para todos os candidatos e/ou entidades;
07.2.Nas Avaliações de que trata este item não haverá segundas chamadas, importando a ausência do (a) candidato (a) na sua eliminação do processo de avaliação;
07.3.Nas Avaliações de que trata este item os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar-se para a prova do processo seletivo munidos de:
07.3.1.Comprovante de inscrição da Avaliação;
07.3.2.Caneta esferográfica com tinta preta ou azul;
07.3.3.Documento de identidade original que contenha foto;
07.4.Nas avaliações de que trata este item estará automaticamente excluído o candidato que:
07.4.1.Durante a aplicação das provas for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, celulares;
07.4.2.Tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas escritas de conhecimentos ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
07.4.3. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova escrita, ou for responsável por falsa identificação pessoal e que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.
07.4.4.Que sair do recinto em que estiver sendo aplicada a prova, sem autorização e acompanhamento de fiscal.
07.5.Nas avaliações de trata este item o (a)s candidato(a)s, ao entregarem o cartão de resposta da prova escrita, poderão levar consigo o caderno de prova, somente no decorrer da última hora de realização da mesma.
07.5.1.A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar entregará o cartão resposta aos candidato(a)s somente após 1:00 hora do início das avaliações.
07.5.2.Ao término das avaliações, obrigatoriamente só poderão sair da sala de aplicação das provas, o(a)s 03 (três) último(a)s candidato(a)s junto(a)s.
07.6.Nas avaliações de que trata este item o (a) candidato (a) comparecerá ao local determinado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), comprovante de inscrição e cédula de identidade, sem os quais não prestará avaliação.
07.7.Nas avaliações de trata este item não será permitida a entrada de candidato (a)s, nas salas, após o horário do início das provas.
07.8.Nas avaliações de que versa este item em hipótese alguma será permitido ao candidato portar equipamento eletroeletrônico de comunicação e também, bolsa, sacola, livros, revistas, jornais, papéis, etc.
08. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
08.1.A Avaliação de Desempenho Profissional obedecerá:
08.1.1.A Classificação do(a)s candidato(a)s dar-se-á por nível de atuação e modalidade de ensino, obedecendo a ordem decrescente, do somatório total de pontos obtidos, depois de devidamente obedecidos às pesagens explicitadas nos itens da Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI), na Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) e na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, respectivamente.
08.2.A Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar obedecerá:
08.2.1.A Classificação do (a)s Diretor (a)s e do (a)s Coordenador (a)s, dar-se-á em ordem decrescente, do somatório total de pontos obtidos, depois de devidamente obedecidos às pesagens explicitadas nos itens da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) e da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, respectivamente.
08.2.2.Nos itens: Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) e Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), depois de receberem as devidas pesagens, serão somadas as pontuações e divididas por 02 (dois), tirando a média, ressalvadas as devidas exceções dispostas nos itens 03.1.2.1.2., 03.1.2.2.2. e 03.1.2.3.2.
09. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
09.1.Ocorrendo empate na Classificação para Avaliação de Desempenho Profissional, tem preferência sucessivamente o(a) servidor(a):
09.1.1.Com maior pontuação na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal; ou,
09.1.2.Com maior pontuação na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE); ou,
09.1.3.Com maior pontuação na Avaliação de Qualificação Profissional (AQP); ou,
09.1.4.Com maior tempo de serviço público no Município de Uruoca; ou,
09.1.5.Com maior tempo de serviço público; ou,
09.1.6.Com maior número de dependente; ou,
09.1.7.Com maior idade.
09.2.Ocorrendo empate na Classificação para a Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, tem preferência sucessivamente o(a) servidor(a):
09.2.1.Com maior pontuação na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal; ou,
09.2.2.Com maior pontuação na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE); ou,
09.2.3.Com maior pontuação na Avaliação de Qualificação Profissional (AQP); ou,
09.2.4.Com maior pontuação na Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE); ou,
09.2.5.As pontuações versadas nos itens: 09.2.2., 09.2.3., e 09.2.4., serão consideradas a média da pontuação do(a)s candidato(a)s.
10. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
10.1.O Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, contendo as relações do (a)s candidato (a)s e Instituições de Ensino, em ordem decrescente serão divulgados no dia 22/03/2016 (TERÇA-FEIRA)em Solenidade na Quadra da Escola Valdemar Rocha.
10.2.O Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, contendo a relação dos candidatos e Instituições de Ensino, em ordem decrescente, será divulgado no DOMU – Diário Oficial da Aprece, no segundo dia útil posterior a data da solenidade de premiação.
11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO E DOS RECURSOS
11.1.No dia18/02/2017, às17h00min, nos Murais das Escolas Né Conrado, Domingos Alves Pereira e Valdemar Rocha serão divulgados os Gabaritos Oficiais das Avaliações de Conhecimentos Específicos (ACE).
11.2.O Recurso em discordância dos Gabaritos Oficiais de que tratam as Avaliações de Conhecimentos Específicos (ACE) poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até as17h00mindo dia 22/02/2017.
11.3.A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar divulgará o resultado dos recursos de discordância do gabarito até as14h00minno dia 24/02/2017.
11.4.Os recursos em discordância do Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar poderão ser interpostos, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até as17h00mindo dia 29/03/2017.
11.4.A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar divulgará o resultado com a análise dos recursos de discordância do Resultado Final até as17h00mindo dia 05/04/2017.
12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
12.1.A homologação do Processo de Avaliação de que trata este Edital deverá ocorrer no dia 05/04/2016, no Diário Oficial da APRECE.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.Serão certificados pela SME, os Profissionais do Magistério que obtiverem uma média igual ou superior a 50% na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), deste Edital.
13.1.1.A certificação de que trata o item anterior acontecerá dia 22/03/2016, em Solenidade na Quadra da Escola Valdemar Rocha.
13.2.Permitida, somente, a participação no processo de avaliação que trata este edital os servidores públicos municipais efetivos pertencentes ao quadro de agentes públicos do Município de Uruoca.
13.3.Permitida, somente a participação no processo de avaliação que trata este edital os profissionais do magistério, com no mínimo 06 (seis) meses ininterruptos na sala de aula, no ano de 2016.
13.4.Somente, poderá receber as premiações e gratificações previstas neste Edital, os candidatos que comprovadamente, estiverem presentes na solenidade de premiação, excetuando-se aqueles que, até às 14h00min da mesma data, entregarem atestado médico à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, sendo estes, devidamente aceitos pela Comissão.
13.4.1. A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escola fará despacho motivado acerca da aceitabilidade dos atestados até as 17h00min do 22/03/2016.
13.5. Os Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar.
Uruoca – CE, 31 de outubro de 2016.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária Municipal da Educação