Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2016
PORTARIA GAB Nº 129/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 129/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1º Em virtude do falecimento da Servidora Municipal Ivone Albuquerque Correia, causa extintiva do contrato de trabalho e consonância com o parecer jurídico, concede Auxílio Funeral à FRANCISCA ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA, representante familiar da servidora municipal, conforme o disposto no art. 212 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal Lei nº. 217/98.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal