Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
PORTARIA N° 2026.08.05.003
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.08.05.003
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade a servidora MARIA DAS DORES QUARESMA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde, conforme parecer jurídico nº 16 de 30 de julho de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 22 de julho de 2026 e termino em 21 de janeiro de 2027, sem prejuízo da respectiva remuneração.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de agosto de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari