Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2025
PORTARIA N° 2025.04.15.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.04.15.001
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:
CONSIDERANDO que o servidor MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º ANO, fazia parte do quadro de pessoal efetivo do município de Umari;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari são regidos pela lei municipal nº 109/2005;
CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;
CONSIDERANDO que o inciso VII do artigo 33 da lei municipal nº 109/2005 estabelece como forma vacância do cargo por falecimento do servidor;
CONSIDERANDO a informação apresentada pela certidão de óbito nº 0700450155 2025 4 00004 156 0001812 27, atesta a morte da servidora MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA.
RESOLVE:
Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 1º AO 5º ANO, ocupado pelo servidor MARIA DE FATIMA PARNAÍBA BARBOSA , lotada na Secretaria de Educação, por motivo falecimento, nos moldes do artigo 33, VII da lei municipal nº 109/2005.
Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.
Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de abril de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari