Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2025
TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONVÊNIO Nº 001/2023 – S.M.S P.M.U
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONVÊNIO Nº 001/2023 – S.M.S P.M.U
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UMARI – CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CONVENENTE) E DE OUTRO LADO A FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HOSPITAL SANTO ANTÔNIO (CONVENIADA), MEDIANTE AS CLAUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, E PREVISÃO NA LEI Nº 13.019/2014, APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 14.133/21, E LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O MUNICÍPIO DE UMARI-CE, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.520.372-/0001-98, com sede à Rua 03 de Agosto, nº 200, Centro, Umari/CE, CEP 63.310-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, denominada CONVENENTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal JOSUÉ GRANJEIRO BARROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-**, com endereço funcional no Paço da Prefeitura Municipal de Umari, e do outro lado a FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 41.343.187/0003-75, e HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, inscrito no CNPJ 41.343.187/0004-56, ambas com sede na cidade Barbalha-CE, destinada a prestação de serviços hospitalares, neste ato representada por sua representante legal, ao final subscrita, Sra. DALPHENE SANTANA SARAIVA, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, residente à rua Francisco Magalhães, 173, Alto da Alegria, Barbalha-CE, CEP: 63.180-000, celebram entre si de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO N.º 001/2025 ao CONVÊNIO Nº 001/2023 - S.M.S P.M.U, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 001/2023 – S.M.S P.M.U, firmado entre as partes em 02 de março de 2023, que tem por finalidade a prestação de serviços médico hospitalares não incluídos nos procedimentos custeados pelo Sistema único de Saúde - SUS, a serem executados nas dependências da Conveniada às pessoas que deles necessitem, coordenadas pela Convenente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogada a vigência do Convênio por mais 45 meses, contados a partir de 02 de março de 2025, passando a sua nova data de término para o dia 31 de dezembro de 2028.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio original que não conflitem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As partes ratificam, para todos os efeitos, as disposições do Convênio original, naquilo que não for modificado pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
Umari – CE, 18 de agosto de 2025.
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS
Secretário Municipal de Saúde
( Convenente)
DALPHENE SANTANA SARAIVA
Fundação Otília Correia Saraiva
( Conveniada)