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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2020

LEI Nº 347/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 347/2020

“Dispõe sobre feriado em homenagem ao Dia de Santa Tereza do Menino Jesus, Co-Padroeira Municipal e dá outras providências..”

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Umari, a Sra. Mirineide Pinheiro Moura, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, submete a apreciação deste Egrégio Parlamento, o seguinte projeto de lei:

Art. 1° - Considerar feriado municipal o dia 30 de Setembro – Dia de Santa Tereza do Menino Jesus, Co-Padroeira Municipal.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Umari, aos 24 de setembro de 2020.

MIRINEIDE PINHEIRO MOURA

Prefeita do Município de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2544, em 30 de setembro de 2020. Código identificador C8862C55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.