Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2026
PORTARIA N° 2026.05.07.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.05.07.001
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº 109/2005 e:
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. MARIA LIMEIRA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, servidora pública desta Edilidade ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 15/10/2025, conforme certidão de óbito Nº 015842 01 55 2025 4 00005 081 0001974 09;
CONSIDERANDO que a certidão de óbito comprovando o falecimento da servidora supracitada só foi apresentado pelos familiares a esta Edilidade na data de 04/05/2026, ocorrendo de forma tardia por culpa exclusiva dos familiares.
RESOLVE:
Art. 1. Declarar Vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pela Sra. MARIA LIMEIRA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, por motivo de falecimento, nos termos do Art. XX, da Lei Municipal N° 109/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Parágrafo Único. A vacância declarada no caput deste artigo retroagirá a data do falecimento que, conforme certidão de óbito apresentada, é a data de 15/10/2025.
Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior.
Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 07 de maio de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari