Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2025
LEI Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1º Fica denominada de Avenida João Rodrigues Viana Filho a via pública que liga a Rodovia BR-116 ao Sítio Morada Nova, via Sitio Cachaço, situada na zona rural do Município de Umari, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas indicativas com o nome da via ora denominada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE JULHO DE 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal