Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 2026.08.31.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.08.31.001
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação do quadro funcional da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir de 31 de agosto de 2026, a Sra. KASSIA LETÍSSIA DE LIMA ESTRELA, inscrita no CPF N° ***.***.***-**, do cargo em comissão de TÉCNICO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, para o qual se encontrava nomeada.
Art. 2º – Em razão de a servidora ser ocupante de cargo público efetivo, fica determinado o seu retorno às funções do cargo de origem, nos termos da Lei Municipal nº 187, de 13 de agosto de 2013, e demais normas pertinentes.
Art. 3º – A servidora de que trata o artigo anterior deverá desempenhar suas funções na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Umari/CE, observadas as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo e as determinações da Administração Municipal.
Art. 4º – Compete à Secretaria Municipal de Administração e/ou ao setor competente adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais e demais assentamentos da servidora.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 31 de agosto de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal