Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 20/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 20/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Nº 19, de 11 de março de 1993, modificada pela Lei Nº 05, de 15 de abril de 1999 e alterada pela Lei Nº 233/2015, de 29 de setembro de 2015, em uma reunião ordinária no dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e seis, realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Resolve:
Artigo 1º- Instituir a Comissão Organizadora da Seleção de Representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
Artigo 2º - A Comissão Organizadora terá as seguintes competências:
Organizar o Processo Eleitoral para eleição de representantes da sociedade civil do CMAS/ Umari, Gestão 2026/2028;
Analisar a documentação das entidades e organizações de Assistência Social, dos representantes de trabalhadores e usuários da Política de Assistência Social eu solicitarem a habilitação;
Analisar e julgar os recursos apresentados pelos postulantes;
Divulgar a relação dos habilitados e inabilitados ao pleito;
Deliberar sobre os casos omissos.
Artigo 3º - A Comissão Organizadora, será composta, da seguinte forma:
Conselheira Presidenta, do CMAS - Maria José de Lima André Santos
Conselheira - representante de trabalhadores (as) do SUAS – Maria das Graças da Silva;
Conselheiro - representante entidades e organizações socioassistenciais – Cícera Rodrigues Viana
Artigo 4º - A Comissão Organizadora reunir-se-á conforme calendário do Edital 01/2026.
Artigo 5º- Esta resolução passa a vigorar a partir da data de publicação;
Artigo 6º- Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Umari - CE, 28 de setembro de 2026.
MARIA JOSÉ DE LIMA ANDRÉ SANTOS
Presidente do CMAS