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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de abril de 2026

PORTARIA N° 2026.04.13.001

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.04.13.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade DAYANNE ANDRADE PARNAIBA ALVES, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PSICÓLOGA, lotada na Secretaria de Assistência Social conforme parecer jurídico nº 08 de 13 de abril de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 24 de março de 2026 e termino em 23 de setembro de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de abril de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3945, em 14 de abril de 2026. Código identificador 87F890C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.