Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2025
DECRETO Nº 2025.11.11.01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.11.11.01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO (FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI), PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 12 de novembro é feriado municipal em alusão ao Dia de Fundação do Município, conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficácia dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal, que orienta a Administração Pública à melhor utilização dos recursos disponíveis em benefício da coletividade;
CONSIDERANDO que a transferência do feriado para o dia 14 de novembro de 2025 proporcionará melhor planejamento das atividades administrativas e econômicas no âmbito do Município, sem prejuízo ao direito ao descanso dos servidores e cidadãos;
D E C R E T A
Art. 1º Fica transferido o Feriado Municipal do dia 12 de novembro de 2025 (quarta-feira) para o dia 14 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo do Município de Umari-CE.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta deverão observar o disposto neste Decreto, ressalvados os serviços públicos de natureza essencial, que deverão manter o funcionamento normal, tais como serviços de urgência e emergência, segurança pública, e limpeza urbana.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 11 de novembro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal