Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2026
PORTARIA N° 2026.01.21.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.01.21.001
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Prefeito municipal de Umari, Estado do Ceará, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei 109/2005;
RESOLVE:
Art. 1º De conformidade com termo de cessão, e o convenio nº AD1/CV Nº 57/2022 em anexo, a qual possibilita o exercício das funções do Sr. GONÇALO DE AMARANTE MACENA CESAR, servidor público Municipal na função de auxiliar administrativo, Matricula nº 1302620, CPF nº ***.***.***-**, para o Judiciário, com lotação no Fórum da Comarca Vinculada de Umari/CE, esta prefeitura através de seu gestor AUTORIZA o exercício dessa função, no fórum de Ipumirim, uma vez que abrange as comarcas vinculadas de Umari/CE e Baixio/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 21 de janeiro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari