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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026

PORTARIA N° 2026.01.30.001

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.01.30.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença sem remuneração para tratar de interesse particular a servidora ROBERTA BEZERRA ALENCAR, portadora do CPF nº ***.***.***-** ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria de Assistência Social, conforme parecer jurídico nº 001/2026 de 30 de janeiro de 2026, e como preceitua o atr. 101º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida ao servidor se dará pelo período de 2(dois) anos consecutivos, tendo início a partir de 01 de fevereiro de 2026 e termino em 31 de janeiro de 2028, sem remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 30 de janeiro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3896, em 2 de fevereiro de 2026. Código identificador 82034C2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.