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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2026

PORTARIA N° 2026.03.11.001

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.03.11.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade JANAINA EMANUELLA GALVÃO MENEZES ALMEIDA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, lotada na Secretaria de saúde, conforme parecer jurídico nº 04 de 11 de março de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 25 de fevereiro de 2026 e termino em 24 de agosto de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 11 de março de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3923, em 12 de março de 2026. Código identificador 7F6F195E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.