Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 2026.06.02.01, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2026.06.02.01, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;
CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, dedicada a memória da Eucaristia em todo o território nacional, que será celebrado no dia 04 de junho do corrente ano;
CONSIDERANDO a Portaria Ministerial do Governo Federal MGI º 11.460/2025, e o Decreto Estadual Nº 37374, de 29 de maio de 2026, que estabelecem os dias 04 e 05 de junho de 2026 como Ponto Facultativo;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial o princípio da eficiência.
D E C R E T A.
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Umari-CE, os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026, (quinta-feira e sexta-feira), em alusão ao dia de Corpus Christi.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 02 DE JUNHO DE 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal