Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
O município de Umari, representado pelo Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no RG sob nº 266004994 SSP/CE e CPF sob nº ***.***.***-**, Prefeito Municipal de Umari, autoriza o uso do terreno municipal, pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, para implantação do sistema de dessalinização e tanque de contenção do concentrado, objeto do Termo de Compromisso Nº 967154/2024 e Convênio Nº 19348/2024, a ser construído pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, localizado na comunidade de Agrovila – Umari / Ceará, com as seguintes características e confrontações:
Partindo do Ponto P1, com coordenadas -6.635732° S e -38.742760° O, deste, com Azimute 96 º 22 ' 39 " e distância: 25,00 m, confrontando com Rua sem denominação, chega-se ao ponto P2 com coordenadas -6.635757° S e -38.742535° O, deste, com Azimute 186 º 22 ' 38 " e distância: 51,00 m, confrontando com terras da Associação de Moradores da Agrovila São José, chega-se ao ponto P3 com coordenadas -6.636215° S e -38.742586° O, deste, com Azimute 276 º 22 ' 46 " e distância: 25,00 m, confrontando com terras da Associação de Moradores da Agrovila São José, chega-se ao ponto P4 com coordenadas -6.636190° S e -38.742811° O, deste, com Azimute 6 º 22 ' 43 " e distância: 51,00 m, confrontando Rua sem denominação, chega-se ao ponto P1 com coordenadas -6.635732° S e -39.742760° O, de acordo com Mapa de Situação e Memorial Descritivo elaborado sob responsabilidade do Eng. Civil Eduardo Rafael Barreira Aires, registrados na ART Nº CE20251719218 e anexos a este Termo de Autorização.
Umari - CE, 28 de abril de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal