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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2026

PORTARIA N° 2026.08.25.001

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.08.25.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade a servidora RAISSA RODRIGUES DE SOUSA, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 20 de 24 de agosto de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início em 24 de agosto de 2026 e termino em 23 de fevereiro de 2027, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 25 de agosto de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4039, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 733E8831: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.