Secretaria de Saúde · 2 de março de 2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 02/2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, no uso de suas competências e atribuições legais conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº 039/92 de 20 de fevereiro de 1992, pela Lei Municipal Nº 066/2001, de 10 de maio de 2001, pela Lei Municipal Nº 0167/2012 de 01 de março de 2012 e pela Lei Municipal Nº 322/2019, de 14 de maio de 2019 que dá nova redação as mesmas;
CONSIDERANDO que compete ao CMS de Umari – CE atuar na formulação e controle da execução da política de saúde a nível municipal, incluindo seus aspectos econômicos, financeiros, de gerência técnica e administrativa;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do dia 26 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde de Umari-Ceará 2026;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMARI-CEARÁ, 26 de fevereiro de 2026.
MATHEUS ALVES BARROS
Presidente do CMS de Umari-CE
JOSUÉ GRANGEIRO BARROS
Secretário Municipal de Saúde