Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2026.11.10.001
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 2026.11.10.001
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Umari, Estado do Ceará, ALEX SANDRO FERREIRA RUFINO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao disposto nas Constituições Federal e Estadual e ainda com base na Lei Orgânica Municipal,e em consonância com a Política Nacional de Alfabetização e o Compromisso Nacional Carinaça Alfabetizada,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - CEMA, de caráter consultivo, deliberativo e de acompanhamento, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Compete ao Comitê:
I - Formular, acompanhar e avaliar o Plano Estratégico de Alfabetização do Município;
II - Monitorar indicadores de fluência leitora e recomposição de aprendizagens;
III - Propor formação continuada para alfabetizadores;
IV - Articular ações intersetoriais para busca ativa e permanência de estudantes;
V - Emitir relatórios trimestrais de resultados.
Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
I - Coordenação Geral:
a) - Secretário(a) Municipal de Educação - Presidente
b) – Articuladora Renalfa - Vice-Presidente
II - Representantes:
a) - Representante da Coordenação Pedagógica
b) - Representante dos Professores Alfabetizadores
c) - Representante da Secretaria de Educação
d) - Representante de Avaliação e Indicadores (SAEB/SAECE)
e) - Representante de Pais/Conselho Escolar
Art. 4º Os membros exercerão função não remunerada, considerada de relevante interesse público.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI - CE,
GABINETE DO PREFEITO
Umari - CE, 10 de Novembro de 2026.
ALEX SANDRO FERREIRA RUFINO
Prefeito Municipal