Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 2025.12.16.01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.12.16.01, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DECRETA RECESSO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 11 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS POR LEI;
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais em alusão aos referidos dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal, por força das imposições da Lei de Responsabilidade – LRF;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos setores do Poder Executivo Municipal para o início dos trabalhos da nova Gestão, e que compete ao Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e funcionamento.
D E C R E T A.
Art. 1º. Fica decretado recesso de expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, entre o período de 22 de dezembro de 2025 ao dia 11 de janeiro de 2026, retornando o funcionamento normal ao público no dia 12 de janeiro de 2026.
Parágrafo Único. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, permanecerão funcionando normalmente.
Art. 2º. Durante o período de recesso estabelecido neste Decreto, ficarão sobre aviso em caráter de urgência, todos os Servidores e Agentes Políticos lotados nas demais secretarias e repartições públicas municipais, sendo da responsabilidade dos respectivos titulares das pastas a convocação expressa para suprir as demandas extraordinárias.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 16 de dezembro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal