Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2025
DECRETO Nº 2025.04.29.001, DE 29 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.04.29.001, DE 29 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari, Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional em alusão ao Dia do Trabalho, comemorado no dia 01 de maio em todo o país;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial ao princípio da eficiência;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização logística, bem como a necessidade de promover economia nos gastos públicos em vários setores desta Edilidade.
DECRETA.
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de Umari, Ceará, o expediente do dia 02 de maio de 2025, (sexta-feira).
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal