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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026

PORTARIA N° 2026.08.05.001

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.08.05.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade a servidora MARIA ZULENE VICTOR PINHEIRO, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de CUIDADOR, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 14 de 07 de julho de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, retroagindo o início em 04 de junho de 2026 e termino em 03 de dezembro de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de agosto de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4025, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 462694AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.