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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026

PORTARIA N° 2026.0805.005

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 2026.0805.005

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER: licença paternidade ao servidor FRANCISCO JOSÉ BRAGA PARNAIBA, portadora da CIN nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, lotada na Secretaria de Saúde, conforme parecer jurídico nº 18 de 03 de agosto de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

Art. 2º. A licença concedida o servidor se dará pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, tendo início a partir de 23 de julho de 2026 e termino em 06 de agosto de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 05 de agosto de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4025, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 40A370DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.