Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2026.11.10.002, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 2026.11.10.002, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui a Estrutura Municipal de Gestão da Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, Sr. Alex Sandro Ferreira Rufino, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Umari - CE e,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar escolas, gestores e professores alfabetizadores que se destacam na garantia do direito à alfabetização,
DECRETA:
.Art. 1º Fica instituída a Estrutura Municipal de Gestão da Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Art. 2º Composição:
I - Coordenação Municipal de Alfabetização
II - Articulação Municipal do CNCA/Renalfa
III - Coordenação de Avaliação e Fluência Leitora
IV - Formadores Municipais de Alfabetização
Art. 3º Atribuições gerais: planejar, formar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização nas escolas da rede, garantir a recomposição e a fluência leitora.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 10 de novembro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL