Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2025
PORTARIA N° 2025.08.26.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2025.08.26.001
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER: licença com remuneração para tratamento de saúde a servidora EDVÂNIA TALLES LIMA CAVALCANTE, portadora do CPF nº ***.***.***-** ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 017 de 25 de agosto de 2025, e como preceitua o atr. 86º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º. A licença concedida ao servidor se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início a partir de 01 de setembro e termino em 28 de fevereiro de 2026, sem prejuízo da respectiva remuneração.
Parágrafo único – Advertido que os primeiros 30 (trinta) dias sem prejuízo da remuneração com ônus para o município, contudo os próximos meses deverá ser pleiteado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, conforme parecer jurídico nº 017 de 25 de agosto de 2025
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 26 agosto de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari