Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2026.11.09.01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 2026.11.09.01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“POSTERGA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA), PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2026, (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI-CE, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que dia 12 de novembro é feriado municipal no âmbito do Município de Umari-CE, conforme preconiza a Lei Municipal nº 262/216, em alusão a data de fundação do Município;
CONSIDERANDO que no corrente ano, a referida data cairá numa quinta-feira, mostrando-se ser contraproducente a concessão do feriado frente aos compromissos e responsabilidades administrativas com a população;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial o princípio da eficiência.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica transferido para o dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), os efeitos do feriado municipal do dia 12 de novembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de novembro de 2026
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal