Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
PORTARIA N° 2026.10.23.001
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2026.10.23.001
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER: licença maternidade a servidora GIOVANNA SAMPAIO FERREIRA BRASIL, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação, conforme parecer jurídico nº 21 de 23 de outubro de 2026, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º. A licença concedida a servidora se dará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, tendo início em 22 de outubro de 2026 e termino em 21 de abril de 2027, sem prejuízo da respectiva remuneração.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 23 de outubro de 2026.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari