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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de setembro de 2023

LEI Nº 415, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 415, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECER E INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Umari, O dia Municipal em homenagem aos fiéis católicos deste município a se comemorar no dia 13 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 06 DE SETEMBRO DE 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3292, em 13 de setembro de 2023. Código identificador 0383858C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.